SneakerBoardTermos de Uso
1. Partes e aceite
1.1. Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso do SneakerBoard (a "Plataforma"), oferecido por Henrisa Sistemas e Serviços LTDA, inscrito sob o nº 53.010.030/0001-45, com endereço em Rua EF7, Qd. 10, Lt. 31, Residencial Eli Forte, Goiânia/GO, CEP 74371-046 (o "Fornecedor").
1.2. Ao concluir o cadastro e marcar a opção de aceite, a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma (o "Assinante") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato. A data, a hora e a versão aceita ficam registradas.
1.3. Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.
2. Definições
- Plataforma: o sistema de gestão para lavanderias acessado pela internet, incluindo o aplicativo instalável no celular, as páginas de acompanhamento de pedido enviadas aos clientes e os documentos gerados (ordens de serviço, orçamentos, relatórios).
- Assinante: a lavanderia que contrata a Plataforma.
- Usuários: as pessoas a quem o Assinante dá acesso à sua conta (sócios, funcionários, colaboradores).
- Clientes Finais: os clientes do Assinante, cujos dados o Assinante registra na Plataforma.
- Dados do Assinante: todas as informações que o Assinante e seus Usuários inserem na Plataforma, inclusive cadastros, pedidos, fotos, assinaturas e lançamentos financeiros.
- LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
3. Objeto
3.1. O Fornecedor concede ao Assinante, durante a vigência da assinatura, uma licença de uso da Plataforma não exclusiva, intransferível e revogável nas hipóteses destes Termos, para a gestão da sua lavanderia.
3.2. A Plataforma é oferecida como serviço pela internet. Não há venda de software nem entrega de código-fonte.
4. Cadastro e conta
4.1. O Assinante deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro e mantê-los assim durante a assinatura.
4.2. O Assinante é responsável por todos os acessos feitos com as credenciais da sua conta e pelos Usuários que convidar, e deve manter as senhas em sigilo. Deve avisar o Fornecedor imediatamente se suspeitar de uso indevido.
4.3. O Assinante define o papel de cada Usuário (administrador ou equipe) e responde pelos atos praticados por eles na Plataforma.
5. Planos e pagamento
5.1. O uso da Plataforma é cobrado por assinatura, conforme o plano escolhido no cadastro: mensal, com uma cobrança por mês, ou semestral, com uma cobrança a cada 6 (seis) meses. A cobrança é recorrente e processada por intermediador de pagamentos (atualmente a Asaas), por Pix ou cartão.
5.2. A conta criada pelo cadastro começa com 30 (trinta) dias de teste grátis, com a Plataforma liberada e sem nenhuma cobrança. A cobrança só existe se o Assinante assinar um plano: assinando durante o teste, a primeira cobrança vence no último dia dele; depois do teste, no dia da assinatura. Sem assinatura, ao fim do teste o acesso fica limitado à assinatura e à exportação dos dados, que continuam guardados, observado o item 12.
5.3. Em caso de atraso, o acesso continua liberado por 5 (cinco) dias corridos após o vencimento. Passado esse prazo sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização. Durante a suspensão os Dados do Assinante são preservados, observado o item 12.
5.4. O Fornecedor pode reajustar os preços mediante aviso ao Assinante com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O Assinante que não concordar pode cancelar antes de o novo preço valer, sem multa.
5.5. Valores já pagos referentes a um período iniciado não são devolvidos de forma proporcional, salvo nos casos previstos em lei.
6. Uso permitido
6.1. O Assinante e seus Usuários se comprometem a usar a Plataforma de acordo com a lei e com estes Termos. É proibido:
- registrar dados obtidos de forma ilícita ou sem base legal adequada.
- usar a Plataforma para enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso.
- tentar acessar dados de outros assinantes, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura de propósito.
- copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da Plataforma.
6.2. A violação desta cláusula permite ao Fornecedor suspender o acesso de imediato, sem prejuízo do item 12.4.
7. Deveres do Assinante com seus Clientes Finais
7.1. Em relação aos dados dos Clientes Finais, o Assinante é o controlador, nos termos da LGPD: é ele quem decide quais dados coleta, para quê e por quanto tempo. Cabe a ele:
- ter base legal para cada tratamento (por exemplo, a execução do serviço de lavanderia contratado pelo cliente).
- informar seus clientes, de forma clara, sobre o uso dos dados deles.
- atender os pedidos dos Clientes Finais sobre seus dados (acesso, correção, anonimização, eliminação), contando com as ferramentas da Plataforma e com o apoio do Fornecedor.
- coletar apenas o necessário. Data de nascimento e endereço, por exemplo, são opcionais na Plataforma.
7.2. As mensagens de WhatsApp montadas pela Plataforma são enviadas pelo próprio Assinante, a partir do aparelho dele. O Assinante responde pelo conteúdo e pela frequência dessas mensagens.
7.3. Recompensas do programa de fidelidade, descontos, prazos e preços prometidos aos Clientes Finais são compromissos do Assinante com eles, e não do Fornecedor.
8. Proteção de dados pessoais
8.1. Em relação aos dados dos Clientes Finais e dos Usuários inseridos pelo Assinante, o Fornecedor atua como operador (art. 39 da LGPD) e se compromete a:
- tratar esses dados somente para prestar a Plataforma ao Assinante e conforme as instruções dele, nunca para fins próprios como venda, publicidade ou formação de perfis.
- manter os dados sob sigilo, com acesso restrito às pessoas que precisam deles para operar e dar suporte à Plataforma.
- adotar medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados (art. 46 da LGPD), descritas na Política de Privacidade.
- manter os dados de cada Assinante isolados dos dados dos demais assinantes.
- contratar apenas suboperadores (hospedagem, envio de e-mail, cobrança) necessários à prestação do serviço e que ofereçam garantias adequadas de proteção, mantendo a lista atualizada na Política de Privacidade.
- comunicar ao Assinante, em até 48 (quarenta e oito) horas da ciência, qualquer incidente de segurança que possa afetar os Dados do Assinante, com as informações disponíveis para que ele cumpra o dever de comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD).
- auxiliar o Assinante, na medida do possível, no atendimento aos direitos dos titulares.
- ao fim do contrato, eliminar os Dados do Assinante na forma do item 12, salvo a guarda exigida por lei.
8.2. Em relação aos dados cadastrais e de faturamento do próprio Assinante e ao registro de acessos à Plataforma, o Fornecedor é controlador, conforme a Política de Privacidade.
9. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança
9.1. O Fornecedor emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações (normalmente de poucos segundos), falhas de terceiros (internet, provedores, WhatsApp, intermediador de pagamento) ou caso fortuito e força maior.
9.2. São feitas cópias de segurança diárias do banco de dados, mantidas por 30 (trinta) dias. Ainda assim, o Assinante pode e deve exportar periodicamente seus dados pelas ferramentas de exportação da Plataforma.
9.3. O suporte é prestado pelo e-mail contato@sneakerboard.com.br, em dias úteis, em horário comercial.
10. Propriedade intelectual
10.1. A Plataforma, sua marca, seu código, seu layout e sua documentação pertencem ao Fornecedor. Estes Termos não transferem ao Assinante nenhum direito sobre eles além da licença de uso do item 3.
10.2. Os Dados do Assinante pertencem ao Assinante. O Fornecedor não adquire nenhum direito sobre eles além do necessário para prestar a Plataforma.
11. Responsabilidade
11.1. O Fornecedor responde pelos danos que causar ao Assinante por descumprimento destes Termos, nos limites da lei.
11.2. Na máxima extensão permitida pela lei, o Fornecedor não responde por lucros cessantes, perda de clientela ou danos indiretos, por decisões de negócio tomadas pelo Assinante com base nas informações da Plataforma, nem por dados registrados de forma incorreta pelo Assinante ou seus Usuários.
11.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Fornecedor fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave, nem às hipóteses em que a lei não admite limitação.
12. Vigência e encerramento
12.1. Estes Termos valem por prazo indeterminado, a partir do aceite.
12.2. O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
12.3. Encerrada a assinatura por qualquer motivo, o Assinante tem 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Depois desse prazo, os Dados do Assinante são eliminados em até 90 (noventa) dias, inclusive das cópias de segurança à medida que elas expiram, exceto o que o Fornecedor precisar guardar por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos (por exemplo, registros de faturamento e de acesso, art. 15 do Marco Civil da Internet).
12.4. O Fornecedor pode encerrar a assinatura em caso de violação grave destes Termos ou de inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, mediante aviso por e-mail, aplicando-se o item 12.3.
13. Alterações destes Termos
13.1. O Fornecedor pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, e podem exigir novo aceite.
13.2. Se não concordar com a nova versão, o Assinante pode cancelar a assinatura antes que ela entre em vigor, sem multa.
14. Disposições gerais
14.1. As comunicações entre as partes são feitas pelo e-mail cadastrado pelo Assinante e pelo e-mail contato@sneakerboard.com.br.
14.2. A tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não significa renúncia ao direito de exigi-lo depois.
14.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
14.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para resolver qualquer controvérsia, salvo quando a lei garantir ao Assinante o foro do seu domicílio.